Lauro Müller

MPF pede cassação de registro da chapa de Valdir Fontanella e Pedro Barp

O Ministério Publico Federal (MPF), deu parecer favorável ao pedido de cassação da chapa do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella e seu vice Pedro Barp Rodrigues. O pedido de cassação da chapa foi feito pela Coligação Um novo tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC),  que recorreu do resultado apresentado no dia 19 de julho pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Orleans, Lírio Hoffmann Júnior,  que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, por não ter restado comprovado o abuso de poder econômico e a indevida utilização de meio de comunicação social invocados na inicial.

A Coligação Um novo tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC), sustenta que “durante o pleito municipal de 2016 houve reiterada utilização da estrutura da empresa BFLS Comunicações Ltda – ME/Nova Rádio Cruz de Malta, teria sido usada para promoção da candidatura dos investigados, em detrimento de seus adversários políticos,especificamente porque foi efetuada a divulgação de pesquisa eleitoral contratada pela rádio, cujos resultados foram veiculados de forma parcial, “ou seja, foi dada publicidade somente aos dados da pesquisa que favoreciam os candidatos investigados, dias antes do pleito”, e também porque os investigados adquiriram 1000 (um mil) exemplares de jornal onde a pesquisa foi publicada, na edição do dia 30 de setembro de 2016, e realizaram a distribuição gratuita aos eleitores, justamente visando divulgar a pesquisa manipulada”.

Em seu parecer o MPF registra que, “não se exige, para o reconhecimento do abuso de poder, que a conduta tenha efetivamente alterado o resultado das eleições, bastando que seja grave o suficiente para comprometer o equilíbrio e a seriedade do
processo eleitoral. Mas, no caso, verifica-se que a diferença entre de votos obtidos pelo chapa que ganhou as eleições – a dos recorridos – e o segundo lugar – representado pelos candidatos da coligação recorrente – foi de apenas 372 votos, num contingente de quase 12.000 eleitores votantes, podendo-se concluir que a distribuição de cerca de 1000 exemplares de periódico que continha o resultado de pesquisa que apresentava dados manipulados em favor dos recorridos pode, sim, ter influenciado no resultado do pleito”.

As penas a serem aplicadas, nos casos de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação são aquelas dispostas no inciso XIV do art. 22 da LC 64/90: a) inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição em que se verificou; b) cassação do registro ou do diploma dos candidatos diretamente beneficiados. A aplicação apenas da pena de multa seria devida tão somente nos casos de violação ao art. 73 da Lei das Eleições, e nas hipóteses em que não fosse devida também a cassação do registro ou do diploma do beneficiado (art. 73, § 4º e § 5º, da Lei das Eleições), ou seja, pela prática de conduta vedada, o que não é o caso.

De acordo com o advogado da Coligação Um novo tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC), depois de o parecer favorável do MPF, o relator elabora seu voto, favorável ou contra o recurso da coligação, em seguido o processo segue para votação do pleno do TRE/SC, que decidirá pela cassação ou não da chapa vencedora nas eleições de 2016 no municipio. Seja qual for a decisão caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No link abaixo você pode ouvir a entrevista do advogado da Coligação Um novo tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC), Flávio Cardoso, concedida nesta sexta-feira (22), para os jornalistas da Rádio Cruz de Malta, Eduardo Madeira e Juliano Altino de Jesus.

AIJE – COLIGAÇÃO 15 x VALDIR FONTANELLA – PARECER DO MPF – CASSAÇÃO-1