Lauro Müller

TRE absolve por unanimidade a chapa de Valdir Fontanella e Pedro Barp

Foto: Rádio Cruz de Malta
Foto: Rádio Cruz de Malta

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decidiu por unanimidade, absolver a chapa eleitoral composta por Valdir Fontanella e Pedro Barp Rodrigues. O julgamento do recurso movido pela coligação Um Novo Tempo Para Lauro Müller, foi realizado na tarde desta quarta-feira (11), em Florianópolis no TRE/SC. Na ação a coligação pedia a cassação de chapa do prefeito Valdir Fontanella (PP) e o vice Pedro Barp Rodrigues (PSB), alegando abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. O relator Juiz Antônio Zoldan Da Veiga manteve a decisão do julgado em primeira instância  e absolveu o chefe do executivo.

A Coligação Um novo tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC), sustentava que “durante o pleito municipal de 2016 houve reiterada utilização da estrutura da empresa BFLS Comunicações Ltda – ME/Nova Rádio Cruz de Malta, para promoção da candidatura dos investigados, em detrimento de seus adversários políticos, e também porque os investigados adquiriram 1000 (um mil) exemplares de jornal onde a pesquisa foi publicada, na edição do dia 30 de setembro de 2016, e realizaram a distribuição gratuita aos eleitores, justamente visando divulgar a pesquisa manipulada”.

Caso fossem considerados os argumentos da coligação, as penas a serem aplicadas seriam a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição em que se verificou; e cassação do registro ou do diploma dos candidatos diretamente beneficiados.